INSS fica autorizado a conceder auxílio por incapacidade temporária apenas por meio de documentos
Leia maisEm sede de embargos de declaração foram liminarmente suspensos os efeitos do acórdão proferido em julgamento do Tema 709 em relação aos profissionais de saúde constantes do rol do art. 3º-J, da Lei nº 13.979/2020 e que estejam trabalhando diretamente no combate à pandemia do COVID-19.
Leia maisTema 250 da Turma Nacional de Uniformização (TNU)
Leia maisCom a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2019, sua promulgação em sessão solene no Congresso Nacional e a publicação do texto no diário oficial (Emenda Constitucional nº 103/2019), entraram em vigor as novas regras previdenciárias. A PEC nº 6/2019 da Presidência da República foi apresentada ao Congresso em fevereiro de 2019 e foi aprovada com uma estimativa de economia de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos.
O benefício de pensão por morte está envolvido por aspectos temporais que condicionam a concessão da proteção conforme a natureza do beneficiário. Neste artigo, buscaremos delinear todas estas circunstância temporais que estão relacionadas à concessão do benefício em razão da morte do segurado do regime geral de previdência social (RGPS).
Neste artigo serão traçados os principais aspectos jurídicos dos segurados obrigatórios definidos como empregados domésticos.
Os empregados domésticos estão previstos como segurados obrigatórios do regime geral de previdência social, sendo espécies de trabalhadores que laboram em ambiente familiar, residencial, prestando serviço para pessoa ou família.
Vídeo sobre o acidente do trabalho e suas repercussões jurídicas no âmbito da previdência social.
O benefício de auxílio-reclusão e suas inovações legislativas.
Vídeo aula que aborda o benefício de pensão por morte em todas as suas formas e previsões legislativas.
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