Edição de portaria pela Presidência do INSS traz importante regramento para a aplicação das regras da reforma previdenciária no âmbito do regime geral de previdência social.
Leia maisA reforma previdenciária promovida pela Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, trouxe uma nova realidade tributária para a relação previdenciária dos servidores públicos e os segurados do RGPS.
Leia maisA alteração do texto da constituição trouxe questionamentos quanto à manutenção da exigência de carência mínima para a aposentadoria voluntária.
Leia maisCom a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2019, sua promulgação em sessão solene no Congresso Nacional e a publicação do texto no diário oficial (Emenda Constitucional nº 103/2019), entraram em vigor as novas regras previdenciárias. A PEC nº 6/2019 da Presidência da República foi apresentada ao Congresso em fevereiro de 2019 e foi aprovada com uma estimativa de economia de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos.
Leia maisA conclusão dos trabalhos de debate e aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 06, de 2019 no Senado Federal com a compilação do texto final trouxe importantes alterações para os regimes previdenciários em manutenção no sistema jurídico brasileiro.
Nesta série de artigos, diversos pontos serão tratados e analisadas as principais mudanças para os atuais e os futuros segurados dos regimes de previdência social.
Leia maisA PEC nº 06/2019, que tramita no Congresso Nacional, tem como finalidade a reforma dos regimes de previdência social dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos, trazendo alterações para a proteção do benefício de pensão por morte.
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