Regime jurídico previdenciário dos parlamentares

Existem muitos questionamentos quanto ao regime jurídico previdenciário aplicado aos detentores de mandato eletivo do âmbito legislativo.

INSS regulamenta internamente os ditames da Reforma Previdenciária de 2019

Edição de portaria pela Presidência do INSS traz importante regramento para a aplicação das regras da reforma previdenciária no âmbito do regime geral de previdência social.

Reforma previdenciária: as novas alíquotas de contribuição previdenciária

A reforma previdenciária promovida pela Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, trouxe uma nova realidade tributária para a relação previdenciária dos servidores públicos e os segurados do RGPS.

Reforma previdenciária: existe carência para a aposentadoria voluntária?

A alteração do texto da constituição trouxe questionamentos quanto à manutenção da exigência de carência mínima para a aposentadoria voluntária.

O novo sistema de aposentadorias do INSS após a reforma previdenciária

Com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2019, sua promulgação em sessão solene no Congresso Nacional e a publicação do texto no diário oficial (Emenda Constitucional nº 103/2019), entraram em vigor as novas regras previdenciárias. A PEC nº 6/2019 da Presidência da República foi apresentada ao Congresso em fevereiro de 2019 e foi aprovada com uma estimativa de economia de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos.

Competência jurisdicional após a reforma previdenciária

A conclusão dos trabalhos de debate e aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 06, de 2019 no Senado Federal com a compilação do texto final trouxe importantes alterações para os regimes previdenciários em manutenção no sistema jurídico brasileiro.

Nesta série de artigos, diversos pontos serão tratados e analisadas as principais mudanças para os atuais e os futuros segurados dos regimes de previdência social.