Competência jurisdicional após a reforma previdenciária

A conclusão dos trabalhos de debate e aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 06, de 2019 no Senado Federal com a compilação do texto final trouxe importantes alterações para os regimes previdenciários em manutenção no sistema jurídico brasileiro.

Nesta série de artigos, diversos pontos serão tratados e analisadas as principais mudanças para os atuais e os futuros segurados dos regimes de previdência social.

O benefício de pensão por morte na perspectiva da Reforma Previdenciária de 2019

A PEC nº 06/2019, que tramita no Congresso Nacional, tem como finalidade a reforma dos regimes de previdência social dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos, trazendo alterações para a proteção do benefício de pensão por morte.

A fórmula de cálculo dos benefícios previdenciários com a aprovação em 1º turno da PEC 06/2019

A proposta de emenda constitucional nº 06/2019 que tramita no Congresso Nacional teve sua aprovação em 1º turno da Câmara dos Deputados e traz importantes alterações para a fórmula de cálculo dos benefícios previdenciários.

Analise do texto da PEC 06/2019 após aprovação em primeiro turno pela Câmara dos Deputados

Após análise, votação e aprovação em primeiro turno de votação na Câmara dos Deputados, a PEC nº 06/2019 sofreu algumas alterações em seu texto original.