A prova emprestada como alternativa para assegurar a construção do acervo probatório necessário à concessão de benefícios previdenciários.
Leia maisQuando bem instruída e conduzida, a fase recursal no Processo Administrativo Previdenciário poderá ser eficaz na garantia de direitos e, em alguns casos, mais célere do que a via judicial. Para tanto, a matéria é regulada pelo Decreto nº 3.048/99, pelo Regimento Interno do CRPS e pela IN nº 128/2022.
Leia maisEm julgamento do PEDILEF nº 0521830-35.2020.4.05.8100, a Turma Nacional de Uniformização (TNU), na Sexta Sessão Ordinária de Julgamento, de 26 de agosto de 2021, realizada por videoconferência, em questão de ordem, decidiu, à unanimidade, pelo cancelamento do Enunciado da Súmula nº 86.
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