Conforme informado aqui no Guia Previdenciário, o INSS passa por uma transformação digital com a transferência da maioria dos serviços para o ambiente virtual.

O acesso aos benefícios do INSS adota tecnologias de informação e comunicação, sendo feito por meio eletrônico, com todo o processo administrativo se desenvolvendo nesta plataforma.

Ocorre que até pouco tempo não se cogitava utilizar a tecnologia para a realização de atos de verificação das condições médicas e sociais dos segurados e seus dependentes.

Mas isso mudou! Já tínhamos noticiado aqui que o INSS implementou em caráter experimental, como projeto piloto, a realização da perícia por meio da teleavaliação no âmbito de Prefeituras Municipais que possuam Acordo de Cooperação Técnica – ACT com o INSS.

Acesse aqui o texto: A realização de Perícia Médica com Uso da Teleavaliação e o futuro dos benefícios por incapacidade

No último dia 04 de fevereiro de 2022, a Diretoria de Benefício do INSS editou a Portaria nº 978, que institui a realização da Avaliação Social da Pessoa com Deficiência por meio remoto.

Nos termos do § 6º do artigo 20 da Lei nº 8.742/93, a concessão do benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) ficará sujeita à avaliação da deficiência e do grau de impedimento, composta por avaliação médica e avaliação social realizadas por médicos peritos e por assistentes sociais do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.

A portaria abre caminho para a realização da perícia biopsicossocial por meio de videoconferência.

O artigo 2º da portaria esclarece que “o serviço será disponibilizado nos canais remotos MEU INSS e Central de Atendimento 135, permitindo ao cidadão escolher a forma do atendimento, presencial ou remota”.

Contudo, a avaliação social da pessoa com deficiência não será feita na própria residência do solicitante. Segundo a portaria, a Avaliação Social Remota será realizada nas dependências do INSS ou de entidades parceiras, cabendo ao cidadão comparecer ao endereço indicado, no dia e hora do seu agendamento para o atendimento.

Para a execução deste trabalho remoto serão convocados para o atendimento da Avaliação Social da Pessoa com Deficiência – Remota os Assistentes Sociais ou Analistas do Seguro Social com Formação em Serviço Social que já estão realizando este tipo de atendimento presencial.

Para ter acesso à íntegra da portaria, clique aqui: Portaria DIRBEN n. 978, de 04.02.2022

Texto produzido por Bruno Valente Ribeiro, professor de direito previdenciário e Procurador Federal (AGU).