Os contribuintes individuais que prestam serviço à empresa ou equiparado sujeitam-se a um regime jurídico previdenciário distinto com importantes garantias atribuídas pela legislação previdenciária.
Leia maisA documentação necessária para a comprovação do direito ao benefício de pensão por morte dependerá da natureza do evento morte a ser demonstrado.
Leia maisSistema GRU Cobrança do INSS destina-se à captação de receitas próprias não previdenciárias e à recuperação de despesas do INSS e do Fundo do Regime Geral de Previdência Social – FRGPS.
Leia maisO INSS iniciou neste mês de agosto o programa de revisão de benefício por incapacidade e os segurados já estão sendo notificados para o agendamento da perícia médica revisional.
Leia maisIntepretação extensiva garante direito ao benefício por incapacidade temporária à mulher afastada do trabalho por medida protetiva da Lei nº 11.340/2006.
Leia maisOs números demonstram o quanto foi bem sucedida a medida adotada pelo legislador na criação da figura do MEI, o que pode ser considerada uma relevante política afirmativa de inclusão previdenciária.
Leia maisExistem muitos questionamentos quanto ao regime jurídico previdenciário aplicado aos detentores de mandato eletivo do âmbito legislativo.
Leia maisEm 27 de julho de 2021 foi publicada a Medida Provisória nº 1.058 com a finalidade de recriar o Ministério do Trabalho e Previdência.
Leia maisDecisões judiciais imputam ao INSS o dever de pagar o salário de gestantes afastadas na pandemia devido a lei 14.151/21.
Leia maisNão cabe ao Poder Judiciário, subvertendo a lógica do auxílio-doença, transformá-lo em política pública de assistência social para enfrentamento da pandemia ao arrepio de qualquer previsão legal.
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