A alteração do texto da constituição trouxe questionamentos quanto à manutenção da exigência de carência mínima para a aposentadoria voluntária.
Leia maisCom a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2019, sua promulgação em sessão solene no Congresso Nacional e a publicação do texto no diário oficial (Emenda Constitucional nº 103/2019), entraram em vigor as novas regras previdenciárias. A PEC nº 6/2019 da Presidência da República foi apresentada ao Congresso em fevereiro de 2019 e foi aprovada com uma estimativa de economia de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos.
Leia maisA conclusão dos trabalhos de debate e aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 06, de 2019 no Senado Federal com a compilação do texto final trouxe importantes alterações para os regimes previdenciários em manutenção no sistema jurídico brasileiro.
Nesta série de artigos, diversos pontos serão tratados e analisadas as principais mudanças para os atuais e os futuros segurados dos regimes de previdência social.
Leia maisA PEC nº 06/2019, que tramita no Congresso Nacional, tem como finalidade a reforma dos regimes de previdência social dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos, trazendo alterações para a proteção do benefício de pensão por morte.
Leia maisA proposta de emenda constitucional nº 06/2019 que tramita no Congresso Nacional teve sua aprovação em 1º turno da Câmara dos Deputados e traz importantes alterações para a fórmula de cálculo dos benefícios previdenciários.
Leia maisApós análise, votação e aprovação em primeiro turno de votação na Câmara dos Deputados, a PEC nº 06/2019 sofreu algumas alterações em seu texto original.
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