A separação de fato figura como causa excludente do direito ao benefício previdenciário de pensão por morte ou auxílio-reclusão.
Leia maisA Emenda Constitucional n. 103, de 13 de novembro de 2019 trouxe uma nova normatização quanto ao reconhecimento previdenciário das contribuições ao RGPS, com desconsideração daquelas vertidas em patamar inferior ao limite mínimo do salário-de-contribuição.
Leia maisO Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu, recentemente, a possibilidade de reconhecimento da contagem de tempo de atividade rural prestado pelo menor de 12 anos de idade para fins de aposentadoria no âmbito do regime geral de previdência social.
Leia maisA nova forma de aposentadoria foi regulamentada com a finalidade de amparar um grupo de trabalhadores que ficavam no que é denominado “limbo previdenciário”, em que nenhuma das formas de aposentadoria é capaz de se enquadrar na situação fática do trabalhador.
Leia maisA comprovação da atividade de Segurado Especial passou a ser pautada em uma sistemática de análise de dados governamentais conjugada, em um primeiro momento, com a autodeclaração do segurado.
Leia maisA concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária em tempos de pandemia.
Leia maisEdição de portaria pela Presidência do INSS traz importante regramento para a aplicação das regras da reforma previdenciária no âmbito do regime geral de previdência social.
Leia maisAlterações legislativas reorganizam os critérios para a aferição da situação de miserabilidade para fins de concessão do benefício de prestação continuada da assistência social.
Leia maisA reforma previdenciária promovida pela Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, trouxe uma nova realidade tributária para a relação previdenciária dos servidores públicos e os segurados do RGPS.
Leia maisA alteração do texto da constituição trouxe questionamentos quanto à manutenção da exigência de carência mínima para a aposentadoria voluntária.
Leia mais
Newsletter
