Novidades trazidas pela Medida Provisória n. 905/2019 à legislação previdenciária

Conheça as alterações promovidas pela Medida Provisória n. 905/2019 na legislação previdenciária do RGPS

O novo sistema de aposentadorias do INSS após a reforma previdenciária

Com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2019, sua promulgação em sessão solene no Congresso Nacional e a publicação do texto no diário oficial (Emenda Constitucional nº 103/2019), entraram em vigor as novas regras previdenciárias. A PEC nº 6/2019 da Presidência da República foi apresentada ao Congresso em fevereiro de 2019 e foi aprovada com uma estimativa de economia de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos.

Competência jurisdicional após a reforma previdenciária

A conclusão dos trabalhos de debate e aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 06, de 2019 no Senado Federal com a compilação do texto final trouxe importantes alterações para os regimes previdenciários em manutenção no sistema jurídico brasileiro.

Nesta série de artigos, diversos pontos serão tratados e analisadas as principais mudanças para os atuais e os futuros segurados dos regimes de previdência social.

Traços jurídicos do benefício de salário-maternidade

Nesta série de artigos serão delineados os principais traços jurídicos dos benefícios previdenciários, sendo que nesta publicação o benefício de salário maternidade será analisado em suas principais características, visando auxiliar os profissionais e estudantes na matéria previdenciária.

Traços jurídicos do benefício de aposentadoria por idade

Nesta série de artigos serão delineados os principais traços jurídicos dos benefícios previdenciários, sendo que nesta publicação o benefício de aposentadoria por idade será analisado em suas principais características, visando auxiliar os profissionais e estudantes na matéria previdenciária.

Traços jurídicos do benefício de auxílio-acidente

Nesta série de artigos serão delineados os principais traços jurídicos dos benefícios previdenciários, sendo que nesta publicação o benefício de auxílio-acidente será analisado em suas principais características, visando auxiliar os profissionais e estudantes na matéria previdenciária.

Traços jurídicos do benefício de aposentadoria por invalidez

Nesta série de artigos serão delineados os principais traços jurídicos dos benefícios previdenciários, sendo que nesta publicação o benefício de aposentadoria por invalidez será analisado em suas principais características, visando auxiliar os profissionais e estudantes na matéria previdenciária.

Traços jurídicos do benefício de auxílio-doença

Nesta série de artigos serão delineados os principais traços jurídicos dos benefícios previdenciários, sendo que nesta publicação o benefício de auxílio-doença será analisado em suas principais características, visando auxiliar os profissionais e estudantes da matéria previdenciária.

Aspectos temporais do benefício de pensão por morte

O benefício de pensão por morte está envolvido por aspectos temporais que condicionam a concessão da proteção conforme a natureza do beneficiário. Neste artigo, buscaremos delinear todas estas circunstância temporais que estão relacionadas à concessão do benefício em razão da morte do segurado do regime geral de previdência social (RGPS).

Aspectos jurídicos do segurado obrigatório empregado doméstico

Neste artigo serão traçados os principais aspectos jurídicos dos segurados obrigatórios definidos como empregados domésticos.
Os empregados domésticos estão previstos como segurados obrigatórios do regime geral de previdência social, sendo espécies de trabalhadores que laboram em ambiente familiar, residencial, prestando serviço para pessoa ou família.