O dia de hoje (17/01/2022) marca da data limite para os pedidos pelos dependentes de ajuste de complementação, de agrupamento e de utilização das contribuições vertidas abaixo do mínimo pelo segurado falecido no curso do ano de 2021.
Leia maisO teto passa de R$ 6.433,57 para R$ 7.087,22.
Leia maisTendo em vista o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19), a Portaria Conjunta INSS/SPMF nº 263, de 11/01/2022, comunicou a suspensão da realização de perícias revisionais no âmbito do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (“pente fino”) a partir de 12/01/2022.
Leia maisO sigilo determinado pela alteração legislativa em análise expressa que algumas patologias, como o HIV, tuberculose e hanseníase, repercutem na esfera social, gerando segregação do mercado de trabalho e estigma social.
Leia maisPortaria postergou a entrada em vigor da regra que adota o PPP na modalidade eletrônica.
Leia maisO novo valor do salário mínimo impacta diretamente os valores das contribuições previdenciárias que utilizam esse piso como parâmetro.
Leia maisO ano de 2021 trouxe muitas inovações no âmbito previdenciário e assistencial. Diversas normas foram publicadas e o trabalho dos Tribunais Superiores implicou em inúmeras interpretações e posicionamentos novos. A retrospectiva publicada no Guia Previdenciário tem como objetivo recapitular as principais inovações, fazendo remissão a cada um dos temas.
Leia maisA partir da vigência da EC 113/2021, a SELIC passa a ser o índice oficial de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública (onde se incluem a dívidas previdenciárias).
Leia maisSTJ: “a competência para julgar as demandas que objetivam a concessão de benefício previdenciário relacionado a acidente de trabalho deve ser determinada em razão do pedido e da causa de pedir contidos na petição inicial. Isto porque, a definição do juiz competente é anterior a qualquer outro juízo de valor a respeito da demanda”.
Leia maisEm julgamento do Tema Repetitivo 1083, o STJ fixou a tese de que o reconhecimento do exercício de atividade sob condições especiais pela exposição ao agente nocivo ruído, quando constatados diferentes níveis de efeitos sonoros, deve ser aferido por meio do Nível de Exposição Normalizado (NEN).
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